A propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma funcao social e seu uso e condicionado ao bemestar coletivo previsto na constituicao federal e caracterizado nesta lei. O estatuto da terra criado em 1964 na ditadura militar, criou diretrizes e acoes. Principios do direito na formulacao e aplicacao do estatuto da terra o estatuto da terra foi criado pela lei 4. O estatuto da terra, como assim e conhecida a lei n. Historia da reforma agraria e do estatuto da terra. O estatuto da terra, elaborado e aprovado no primeiro ano da.
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O fundamento da classe proprietaria, gestora do estatuto, concentravase na verificacao da baixa produtividade por causa da desestabilizacao no campo e do atraso tecnologico. It is often divide the history of land ownership in brazil in four phases. Estatuto da terra classificacos dentro do estatuto da terra modulo rural. Dispoe sobre o estatuto da terra, e da outras providencias alterada pelas lei n. Adelio alcino sampaio castro machado universidade do porto.